Boletim Informativo 05-2019

1. ACOMPANHAMENTO DO JULGAMENTO DO PCA Nº 1.00574/2019-69 (CARGOS COMISSIONADOS)

Na última terça-feira, dia 22/10/2019, o SINDSEMP-BA, através de sua Diretora Presidente e Diretora Jurídica, Erica Souza e Hilda Freitas, bem como de sua Assessoria Jurídica, na pessoa do Dr. Fernando Santos, esteve presente no CNMP, em Brasília-DF, para acompanhar o julgamento do PCA nº 1.00574/2019-69, que versa sobre a criação e provimento dos primeiros 100 cargos comissionados de Assessor Técnico Jurídico no MPBA, através da Lei Estadual nº 14.044, de 27 de dezembro de 2018.

Tendo em vista o cancelamento da pauta da 16ª Sessão Ordinária, formalizada apenas no dia 21/10/2019, os representantes dos servidores do MPBA, aproveitaram a oportunidade e participaram das solenidades de posse dos 6 (seis) novos conselheiros do CNMP, além de manter contato com alguns profissionais e autoridades.

Dessa forma, pela manhã, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), participaram da solenidade de posse de 2 (dois) conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como das conselheiras Fernanda Marinela e Sandra Krieger, ambas indicadas pela OAB para representar a Entidade junto ao CNMP.

No período da tarde, já na sede do CNMP, foram empossados 4 (quatro) novos Conselheiros, dentre eles Sebastião Vieira Caixeta, que estará cumprindo novo mandato e é o relator do PCA de interesse do SINDSEMP-BA.

Assim, o SINDSEMP-BA continuará monitorando a nova data, a fim de que seja realizada a devida inscrição e respectiva Sustentação Oral da nossa Assessoria Jurídica no respectivo Procedimento de Controle Administrativo (PCA).

Espera-se que o julgamento ocorra na 17ª sessão ordinária do CNMP, programada para o dia 12/11/2019.

2. ADITAMENTO DA ADI Nº 6219

A ANSEMP (Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público), através de seu corpo jurídico, aditou a ADI nº 6219, ajuizada em face da Lei 14.044/2018 (criação dos 100 cargos de Assessor Técnico de Promotoria), para que a mesma passe a abranger a Lei 14.168/2019 (criação dos 400 cargos de Assessor Técnico de Promotoria).

Dessa forma, se dá por cumprida a deliberação da categoria dos Servidores do Parquet Baiano que, através de Assembleia Geral, decidiu por propositura de impugnação de constitucionalidade também da Lei 14.168/2019.

Segue o Aditamento na íntegra:

ANSEMP aditamento ADI 6219 STF MPBA

3.COMUNICADO – IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE

4. REFORÇO DE NOTÍCIAS

O SINDSEMP-BA protocolou sob SIMP’s 003.0.35313/2019 e 003.0.35879/2019 os requerimentos que versam, respectivamente, sobre o pedido de implantação do Auxílio saúde e Majoração do Auxílio Alimentação para os servidores do MPBA.

Lembra que divulgamos no nosso Boletim Informativo nº 03/2019 a criação do Fórum Web SINDSEMP-BA? Então! Acesse o link e venha construir conosco: https://groups.google.com/forum/#!forum/servidores-mpba

5. MANIFESTAÇÃO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

Conforme convocação realizada através de matéria divulgada ontem, aguardamos as fotos dos servidores, após realização do respectivo Ato. As fotos devem ser enviadas para o Whatsapp do Diretor de Comunicação, Guilherme Uzeda.

Ah! Lembrando que nesse dia o SINDSEMP-BA realizará o sorteio de 2 vales-compras no valor de R$ 500,00 dentre os servidores filiados, além do sorteio de alguns brindes para todos os servidores públicos da instituição.

#ManifestaçãoDiadoServidorDia29/10/2019

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