Estatuto

O Estatuto do SINDSEMP-BA é o documento que estabelece as normas fundamentais de organização e funcionamento do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia — sua missão, estrutura, direitos e deveres dos filiados, composição e atribuições da diretoria, do conselho fiscal e da assembleia geral.

O texto vigente foi reformado e aprovado em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) e registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos (Registro nº 79375, em 24/04/2026), tendo plena eficácia jurídica.