Regulamentos

Portaria 07 – Regulamenta os deslocamentos da Diretoria Executiva

(revogada pela Portaria n° 09/2019)

Portaria 06 – Regulamenta a implantação da Ouvidoria

Portaria 05 – Regulamento o patrocínio

Atualizada pela Portaria nº 03-2024

Portaria 04 – Regulamenta os pagamentos de diárias e reembolsos

(Revogada pela Portaria nº 01/2023)

Portaria 03 – Regulamenta o deslocamento de servidor

(revogada pela Portaria n° 08/2018)

Portaria 02 – Regulamenta o uso de carro e equipamentos móveis

revogado pela Portaria nº 01-2020/2023

Portaria 01 – Regulamenta a Comunicação

revogado pela Portaria nº 01-2020/2023