Informe C.E. N° 003/2023

A Comissão Eleitoral, formada em Assembleia Geral Extraordinária Virtual realizada no dia 07/06/2023, e em observância ao quanto disposto no artigo 44, VI e VIII do Estatuto do SINDSEMP-BA; bem como artigo 7º, VI e VIII do Regimento Eleitoral, informar à categoria dos servidores do Ministério Público do Estado da Bahia que, findo o prazo consignado para impugnação dos nomes apresentados para concorrer à Diretoria Executiva e ao Conselho Fiscal, foram recebidos três requerimentos de impugnação de candidato/chapa, sendo os candidatos impugnados notificados na forma do art. 55 do Estatuto sindical, e art. 20 do Regimento Eleitoral.

Destacamos que os citados processos encontram-se em fase de instrução, aguardando eventual apresentação de defesa dos candidatos impugnados, para posterior apreciação dos documentos acostados, à luz do regramento normativo aplicável ao caso. A decisão proferida por esta comissão será imediatamente publicizada, para conhecimento da categoria, e apresentação de eventual recurso pelos requerentes; recurso este que, caso apresentado, deverá ser apreciado pela categoria, através de Assembleia Geral Extraordinária, na forma do artigo 56 do Estatuto, bem como artigo 21 do Regimento Eleitoral.

Salvador/BA, 19 de julho de 2023.

Comissão Eleitoral.

Documento na íntegra clique no link abaixo:

https://drive.google.com/file/d/11cSGq9uAWCjYzonehg6mqNrUIes2HfGh/view?usp=drivesdk