Comunicado Importante

COMUNICADO IMPORTANTE

Na tarde da última quinta-feira, 12/09, o SINDSEMP-BA foi convidado pela Administração Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) para reunião no dia 13/09, às 15h00min.

A Diretoria Executiva do Sindicato, sempre aberta ao diálogo, confirmou presença na assentada, tendo sido representada no ato pela Diretora-presidente, Erica Souza, e pelo Diretor de Comunicação, Guilherme Uzeda.

A discussão estendeu-se por quase 2 (duas) horas e pautou-se no oferecimento, pelos representantes da PGJ (Dr. Marcelo Guedes, Chefe de Gabinete, e Frederico Soares, Superintendente), de propostas para retomada da interlocução institucional, tendo em vista a suspensão do “canal de comunicação”.

Entretanto, além das proposições, a seguir destacadas, restou apregoado que deveriam haver contraprestações do Sindicato/Categoria, nos seguintes termos:

A desistência, pelo SINDSEMP-BA, do (a):

I. Procedimento de Controle Administrativo (PCA) Nº 1.00574/2019-69, em andamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);

II. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 6219 MC BA, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

E, em contrapartida, o MPBA se compromete a:

I. Efetivar o pagamento do Abono Pecuniário referente ao exercício de 2019;

II. Encaminhar, em momento oportuno, projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) acerca da distribuição das vagas da carreira dos servidores do Parquet para 2020;

III. Realizar estudo sobre a redução da carga horária para 06 (seis) horas, em conjunto com a implementação da Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – RTI.

Neste sentido, é salutar que sejam desenvolvidos alguns apontamentos acerca dos fatos e ações efetivadas:

Ao longo dos quase 2 (dois) anos de exercício da atual gestão do SINDSEMP-BA primou-se, incessantemente, pelo diálogo como método de resolução das demandas, vislumbrando o progresso conjunto dos servidores e da instituição que representam.

Todavia, notadamente, não houve avanço no debate de temas sensíveis (Turnão, PCS, Reposição Inflacionária, Campanha contra Assédio Moral, etc.) compatível com as expectativas da categoria.

Assim, legitimado e na defesa dos direitos de seus associados, o SINDSEMP-BA cumpriu seu papel constitucional no cumprimento das deliberações da última Assembleia Geral, sendo surpreendido, em seguida, pelo fechamento do canal institucional de comunicação.

Entretanto, após alguns contatos com representantes da Administração Superior, ocorreu o chamamento desta entidade sindical para apresentação da proposta acima relatada.

Desta forma, munido das informações e ciente da necessidade de comunicação imediata aos servidores, a fim de evitar proliferação de boatos envoltos a ruídos de comunicação, publicamos esta matéria, com o intuito também de fundamentar a convocação a seguir.

Ademais, sendo o canal legítimo e democrático na esfera de atuação do Sindicato, não enseja outro caminho que não a convocação de Assembleia Geral Extraordinária para discussão do quanto aqui exposto.

Neste diapasão, a diretoria do SINDSEMP-BA informa que publicará edital de convocação de Assembleia Geral Extraordinária para o dia 20 de setembro de 2019, às 14h00min, no Auditório JJ Calmon de Passos, em Nazaré.

Gostaríamos de reforçar a importância do comparecimento do maior número de servidores, em que pese o caráter soberano da Assembleia e o respeito demonstrado pela categoria às deliberações daquela que ensejou todos esses desdobramentos, entendemos que faz-se necessário que a decisão a ser tomada nesse momento seja através do maior numero de participantes, seja apenas com a voz (não filiados) quanto com a voz e voto (Filiados), a fim de ser o mais próximo possível dos anseios e realidade da categoria.

Lembramos, por fim, aos colegas do interior que, na condição de filiados, farão jus ao reembolso dos gastos com deslocamento.

Atenciosamente,

Diretoria Executiva

SINDSEMP-BA

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