SINDSEMP-BA aprova ação judicial e apresenta resultados de pesquisa no MPBA durante Assembleia Geral

O SINDSEMP-BA realizou, na última sexta-feira, 24 de outubro, uma Assembleia Geral Extraordinária marcada por pautas importantes: a aprovação de ingresso de ação judicial para restituição de valores descontados indevidamente dos servidores usuários do Planserv e a apresentação dos resultados da pesquisa sobre fatores psicossociais no ambiente de trabalho no Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

O primeiro ponto discutido tratou da situação envolvendo o auxílio-saúde. Entre os anos de 2023 e 2025, o MPBA manteve descontos sobre o benefício referentes à parcela patronal do PLANSERV, que deveria ter sido custeada pela própria instituição. Embora o erro tenha sido corrigido em 2025, no bojo do requerimento protocolado pelo SINDSEMP-BA, a Administração não reconheceu o pagamento dos valores descontados indevidamente, que diz respeito ao retroativo.

“Após a exposição da Diretoria e o parecer de nossa assessoria jurídica sobre a necessidade de formalização em Assembleia, a categoria aprovou por unanimidade o ingresso imediato da ação judicial”, destaca a Diretora-Presidente da entidade, Erica Oliveira. “É a resposta do sindicato e dos servidores contra o que consideramos um desconto indevido”, completa.

Na sequência, foram apresentados os resultados da pesquisa “Fatores Psicossociais no Trabalho dos Servidores do Ministério Público da Bahia”. O estudo, promovido pelo sindicato e conduzido por especialistas, revelou um cenário preocupante sobre a saúde mental e as condições de trabalho na instituição. Os dados quantitativos e qualitativos são um alerta para a necessidade de adoção de medidas.

O diagnóstico evidenciou Risco Médio para, dentre outras questões preocupantes, o Esgotamento Mental dos servidores. A pesquisa apontou também questões que já vinham sendo noticiados por servidores ao Sindicato, através de inúmeros relatos.

“Este relatório não é apenas um dado, é um alerta claro que reforça a necessidade de ações estruturais e imediatas. É fundamental que a Administração Superior acate o diagnóstico e implemente, de forma efetiva e urgente, uma Política Institucional de Atenção à Saúde Mental no MPBA, conforme já é recomendado pelo CNMP”, pontua Erica. “O resultado da pesquisa será formalmente apresentado à Administração Superior, assim como ainda será melhor exposto à categoria, em cartilha que será publicada em breve”, finaliza.

Foi ressaltada a relação direta entre as duas pautas da assembleia: tanto a questão dos descontos indevidos no auxílio-saúde, que atinge quase exclusivamente servidores, quanto o diagnóstico da pesquisa sobre os fatores psicossociais no ambiente do MPBA, pois traduzem a mesma luta por respeito, dignidade e valorização dos servidores.

O SINDSEMP-BA encerrou a AGEV reafirmando seu compromisso de seguir atuando em todas as frentes — judicial, administrativa e política — para garantir que a justiça e o cuidado sejam evidenciados por todos na instituição.