SINDSEMP-BA se reúne com Corregedoria Administrativa para tratar do Teletrabalho
Na última quarta-feira, 13 de agosto, a diretoria do SINDSEMP-BA esteve reunida com o Corregedor Administrativo do MPBA, Dr. Roberto Gomes, na sede da Corregedoria, para discutir os principais problemas enfrentados pelos servidores(as) em relação ao teletrabalho.
Durante o encontro, o sindicato apresentou as dificuldades mais recorrentes, com destaque para a solução de continuidade nas concessões, ocasionada pela demora na finalização dos processos de renovação, mesmo quando a solicitação é feita pelo servidor antes do prazo de 30 dias do vencimento da autorização vigente. Também foram reforçadas as informações enviadas nos relatórios, colhidas durante as caravanas, bem como queixas espontâneas encaminhadas diretamente ao sindicato.
Dr. Roberto reconheceu a necessidade de revisar o ato normativo que rege o teletrabalho, a fim de dar maior clareza às regras e aos prazos. Informou que as demandas estão sendo catalogadas para uma futura revisão, mas que ainda não há minuta de alteração elaborada.
O SINDSEMP-BA também solicitou apoio da Corregedoria Administrativa para que seja respondido o requerimento protocolado junto à Procuradoria-Geral de Justiça — que já tramita há mais de um ano —, no qual o sindicato questiona pontos do ato atual e o cumprimento da Resolução CNMP nº 157/2017, no que diz respeito à composição mínima da Comissão de Gestão do Teletrabalho, prevendo a participação da representação sindical como um dos elementos essenciais. Hoje, essa participação não está sendo observada no MPBA, o que contribui para a desinformação da categoria sobre aspectos do processo.
O Corregedor comprometeu-se a realizar um levantamento dos prazos médios de tramitação das solicitações e renovações de teletrabalho, identificando os gargalos que têm causado atrasos e a consequente interrupção na condição de trabalho remoto, além de interceder junto ao gabinete para que a solicitação do sindicato seja respondida.
O SINDSEMP-BA seguirá acompanhando o tema de perto e reforça seu compromisso de garantir regras claras, prazos razoáveis e respeito às normativas nacionais, assegurando ao servidor o exercício do teletrabalho, quando preenchidos os requisitos previstos.
SINDSEMP-BA – Sindicato forte, servidor valorizado.
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