Aprovado o novo PCCS dos servidores do MPBA: Projeto segue para sanção do governador

O SINDSEMP-BA informa que o Projeto de Lei que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do Ministério Público da Bahia (MPBA) foi aprovado nesta terça-feira (17/06) no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A matéria agora segue para sanção do governador Jerônimo Rodrigues, última etapa para que as mudanças entrem em vigor a partir de maio de 2026.

A aprovação representa um marco na luta histórica dos servidores do MPBA por valorização e reestruturação da carreira — que não passava por revisões desde 2012. Fruto de intensos debates, negociações e mobilizações conduzidas pelo SINDSEMP-BA, o novo PCCS consolida os avanços pactuados entre o sindicato e a administração no âmbito do Grupo de Trabalho (GT). O texto garante a reparação parcial das perdas acumuladas nos últimos anos, estabelece novos parâmetros de organização das carreiras e cria funções comissionadas exclusivas para servidores efetivos do MP.

O SINDSEMP-BA esteve presente em todas as fases da tramitação na ALBA, dialogando com diversas instituições do Estado, com parlamentares, lideranças partidárias e com a presidência da Casa, assegurando uma votação célere e sem retrocessos. Essa conquista é resultado da mobilização da categoria, que confiou no trabalho do sindicato e permaneceu vigilante e engajada durante todo o processo.

A diretoria do SINDSEMP-BA segue acompanhando de perto os desdobramentos, sempre atenta a qualquer ameaça de precarização do quadro funcional do MP. A categoria será prontamente informada assim que o projeto for sancionado e publicado no Diário Oficial do Estado.

A luta continua. Com a pauta do PCCS avançando para sua etapa final, o sindicato seguirá focado em novas demandas e na busca contínua por melhorias concretas para todos os servidores da instituição. Fortalecer a carreira dos servidores do MPBA é também fortalecer os serviços prestados à sociedade — missão constitucional que só se concretiza graças ao trabalho diário e comprometido de seus servidores.

Juntos, seguimos firmes na construção de um Ministério Público mais justo, eficiente e comprometido com quem o faz acontecer todos os dias: seus servidores.