SINDSEMP-BA realiza rodada de reuniões com a Administração Superior para cobrar pautas da categoria

A diretoria do SINDSEMP-BA participou, na última segunda-feira (25/05), de uma rodada de reuniões com a Administração Superior do MPBA. O objetivo foi cobrar a implantação/andamento das pautas da categoria.

Pela manhã, a reunião ocorreu com o Superintendente de Gestão Administrativa, André Ribeiro. Durante a reunião, o sindicato colocou em pauta diversos temas prioritários detalhados no “Solicitômetro”, incluindo:

• Venda da licença-prêmio;
• Reajuste do auxílio-alimentação e auxílio-creche;
• Atualização da tabela e da Resolução CNMP do reembolso-saúde;
• Regulamentação do teletrabalho;
• Diárias;
• Condições especiais de trabalho.

O Superintendente informou que a SGA passa atualmente por estudos visando a uma reestruturação interna para dar mais eficiência ao atendimento aos servidores.
Sobre o novo PCCS, André Ribeiro destacou a complexidade das alterações implementadas. Segundo ele, a Superintendência está realizando uma conferência minuciosa da folha de pagamento para evitar inconsistências nos contracheques e minimizar qualquer impacto negativo aos servidores durante esta fase de transição.

No período da tarde, a diretoria reuniu-se no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça com o Chefe de Gabinete, Fabrício Patury; o Corregedor Administrativo, Roberto Gomes; o Superintendente, André Ribeiro; e o assessor-chefe do Gabinete, Celso Sant’Anna.

Após a exposição da pauta e das preocupações do sindicato, o Chefe de Gabinete relatou a preocupação da Administração com a insegurança jurídica provocada por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo verbas indenizatórias.

Ainda segundo Fabrício Patury, a adequação a essas exigências, aliada à implantação do PCCS neste mês, tem exigido um esforço contínuo e extraordinário das equipes técnica e administrativa do MPBA para preservar o padrão remuneratório institucional.

Foi revelado pelo Chefe de Gabinete que 100% da folha de pagamento precisou ser revisitada, em alguns casos, mais de uma vez, face às decisões.

Diante deste cenário excepcional, Dr Patury solicitou a compreensão da categoria quanto ao ritmo de análise das pautas, mas garantiu encaminhamentos importantes:

• Auxílio-Saúde e Alimentação: Foi determinado à Superintendência que atualize os estudos sobre o reajuste do reembolso-saúde e do auxílio-alimentação diante da nova folha de pagamento.
• Venda da Licença-Prêmio: Com a informação levada pelo sindicato de que o Poder Executivo protocolou na última sexta-feira (22/05) um Projeto de Lei na ALBA sobre o tema, essa movimentação poderá ser aproveitada para impulsionar o PL n° 25.248/2024, enviado pelo Procurador-Geral sobre o mesmo assunto, que se encontra parado na ALBA desde 29/07/2024, quando foi juntado o parecer favorável do relator, deputado Tiago Correia.

Uma nova reunião ficou pré-agendada para meados de junho, momento em que se espera que o cenário interno deve estar menos turbulento, especialmente pelo avanço nos julgamentos do STF, para o aprofundamento das discussões sobre as demandas estruturantes dos servidores.

Outro ponto da reunião com o Chefe de Gabinete e o Corregedor Administrativo foi a cobrança do SINDSEMP-BA na adoção de ações efetivas sobre o ambiente de trabalho no MPBA.
O sindicato reforçou a grave preocupação com relatos de problemas nas relações interpessoais, especialmente após protocolar, na última quarta-feira (20/05), um requerimento exigindo a apuração rigorosa de denúncias de assédio moral e abuso de poder sofridos por servidores lotados no CAB.

A entidade destacou a urgência de fortalecer as medidas institucionais de prevenção e acolhimento, reafirmando que seguirá atenta ao tema e incentivando a categoria a denunciar qualquer situação incompatível com um ambiente laboral saudável e respeitoso, não devendo ser tolerado qualquer tipo de comportamento que atente contra a integridade dos servidores.

O SINDSEMP-BA segue acompanhando cada pauta, aprofundando estudos técnicos e mantendo sua atuação ininterrupta em defesa dos direitos, da valorização e das condições de trabalho dos servidores do MPBA.

SINDSEMP-BA – Sindicato forte, servidor valorizado.