SINDSEMP-BA disponibiliza portarias sobre Comissão Eleitoral e apoio a ações de formação, esporte e integração
Normativas regulamentam critérios para pagamento da Comissão Eleitoral e aplicação de recursos em iniciativas voltadas aos filiados
O SINDSEMP-BA informa que já estão disponíveis para consulta duas novas portarias que regulamentam procedimentos internos da entidade, fortalecendo os princípios de transparência, organização administrativa e gestão responsável dos recursos sindicais. As normas tratam do pagamento da contraprestação pecuniária aos membros da Comissão Eleitoral e da aplicação de receitas destinadas a ações de educação, formação profissional, atividades desportivas e sociais.
A Portaria nº 03/2026 regulamenta o pagamento da contraprestação pecuniária destinada aos membros titulares da Comissão Eleitoral do SINDSEMP-BA, conforme previsto no art. 43, §2º do Estatuto. A medida estabelece critérios objetivos para a concessão do benefício, destinado a compensar as atividades extraordinárias relacionadas à organização, coordenação e condução dos processos eleitorais. O pagamento será realizado apenas durante a ocorrência de eleições sindicais e contempla os três membros titulares da comissão, observando requisitos de transparência, prestação de contas e disponibilidade financeira da entidade.
Já a Portaria nº 04/2026 regulamenta a utilização de recursos destinados a ações de educação e formação profissional, bem como a atividades desportivas e sociais voltadas aos filiados, conforme previsto no art. 107, incisos III e IV do Estatuto. A norma define critérios para solicitação e concessão de apoio financeiro, estabelece limites orçamentários, regras de prestação de contas e prioridades para análise dos pedidos. O objetivo é assegurar que os investimentos realizados pelo sindicato contribuam para a qualificação profissional dos servidores, além de promover iniciativas que fortaleçam a integração, o bem-estar e a valorização da categoria.
As duas portarias já podem ser consultadas pelos filiados e integram o conjunto de medidas adotadas pela atual gestão para ampliar a transparência administrativa e garantir a correta aplicação dos recursos da entidade, em conformidade com as disposições estatutárias do SINDSEMP-BA.
