SINDSEMP-BA apresenta Proposta de melhoria do Programa de Reembolso Saúde

No intuito de promover melhorias e aprimoramentos no Programa de Reembolso Saúde do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o SINDSEMP-BA apresentou Ofício nº 39/2023, com propostas de alterações no programa. A proposta busca alinhar o programa às recentes mudanças na legislação e diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visando garantir benefícios mais abrangentes e atualizados aos servidores.
A proposta, que foi elaborada com base na Resolução nº 268/2023 do CNMP, busca uma série de mudanças que refletem a evolução das necessidades e demandas no setor de saúde, considerando o contexto atual de inflação dos serviços médicos e a busca por assistência médica mais flexível e abrangente.
Uma das principais mudanças propostas é a ampliação do limite de reembolso de despesas médicas, passando de 10% para 15% da remuneração. Essa alteração se fundamenta na crescente inflação dos serviços médicos, que tem impactado os custos da assistência à saúde. Além disso, a proposta contempla a permissão para a contratação de mais de um plano de saúde e a inclusão do reembolso de despesas não cobertas pelos planos contratados, visando oferecer aos servidores uma gama mais ampla de opções e benefícios.
A equidade salarial também é abordada na proposta, com a inclusão de um acréscimo de R$ 200,00 (duzentos reais) às faixas etárias, alinhando-se ao TJ Bahia e beneficiando especialmente servidores das classes I e II (assistentes e motoristas), bem como comissionados (principalmente os assessores de promotorias) e os auxiliares de serviços gerais que tem remunerações inferiores no MPBA.
Outras das mudanças importantes é a solicitação de supressão do § 2º do Art. 6º do Ato nº 43/2021, eliminando a obrigatoriedade de descontos nos valores de contrapartida do ente público ao Planserv, o que visa proporcionar maior equilíbrio e justiça na participação dos servidores no programa.
A proposta de alterações no Programa de Reembolso Saúde do Ministério Público do Estado da Bahia representa um passo importante para aprimorar os benefícios oferecidos aos servidores e adaptá-los às novas realidades do setor de saúde e às diretrizes do CNMP. A expectativa é de que as mudanças propostas possam contribuir para um programa mais abrangente, flexível e justo, refletindo o compromisso do MPBA com o bem-estar de seus servidores.
O SINDSEMP-BA estará acompanhando a solicitação e negociando para que as alterações entrem em vigor o mais rápido possível.