REUNIÃO COM PGJ ADJUNTO

REUNIÃO COM PGJ ADJUNTO:

O SINDSEMPBA reuniu-se com Dr. Paulo Marcelo, Procurador-Geral de Justiça Adjunto do MP-BA, na quinta-feira (05/07/2023), objetivando tratar acerca do Novo PCCS, PL da Reposição Salarial e Enquadramento da Turma de 2005.

NOVO PCCS

Os Diretores do Sindsempba cobraram do PGJ Adjunto a minuta do Novo PCCS, tendo em vista que o Sindsempba e toda a categoria de servidores têm interesse na análise das propostas elaboradas pela Comissão para que possam realizar uma contraproposta daquilo que julgarem mais benéfico para todos. O PGJ Adjunto firmou compromisso de tratar sobre o assunto com a PGJ, Dra. Norma Angélica, para que a minuta do NPCCS possa ser disponibilizada o mais rápido possível para o Sindicato e os servidores. O Sindsempba estará realizando incursões junto a Adm. Sup. na próxima semana para garantir a publicação da minuta o mais breve possível.

PROJETO DE LEI DA REPOSIÇÃO (4%)

O PGJ Adjunto, Dr. Paulo Marcelo, infomou que O PL da Reposição será analisado pelo Conselho do MP-BA na próxima semana. A ideia é encaminhar o projeto nos mesmos moldes do que fora encaminhado pelo TJBA, a fim de prestigiar a isonomia salarial dos servidores do MP e Judiciário. A análise deverá ser feita para que o PL possa contemplar a categoria com os 4% linear, retroativo a fevereiro/2023, conforme indicado pelo governo, bem como implementar melhorias similares a do TJBA. O PL, após ser também apresentado e analisado junto ao Sindsmepba, deve seguir para o Poder Legislativo, todavia a ALBA entrou em recesso neste mês de julho, funcionará em regime de turnão (das 13h às 18h30min) e não serão realizadas sessões plenárias ou nas comissões técnicas, embora os gabinetes parlamentares permaneçam funcionando normalmente. Veja matéria aqui: https://www.al.ba.gov.br/midia-center/noticias/57447. Portanto, o PL poderá ser apreciado e votado na ALBA em agosto/2023.

ENQUADRAMENTO DA TURMA DE 2005

Os Diretores do Sindsempba expuseram toda a situação referente ao enquadramento da turma de 2005 (Processo SEI 19.09.02025.0006554) para o PGJ Adjunto, o qual solicitou a lista dos servidores remanescentes de 2005 que não obtiveram a progressão/promoção, por falta de vagas, para que o MPBA possa realizar análise de cada caso em específico e verificar a viabilidade de ações que possam contemplar estes servidores, bem como se comprometeu em acelerar o trâmite do processo SEI supramencionado. O Sindsmepba estará mobilizando os servidores interessados da turma de 2005, a fim de implementar o mais rápido possível o justo enquadramento na carreira.

Da Redação: Almir Izidório Oliveira da Silva (Diretor Jurídico do Sindsempba).

Diretoria Executiva e Sindsempba. Gestão 2020/2023

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