CURTINHAS!! 4ª ED. (atrasadinha)

UFAA…. VOLTAMOS!!!! vamos apelidar esta de atrasadinha!!

1. EVENTO SOBRE PREVIDÊNCIA SOCIAL. Os diretores do Sindsempba: Diretor-Presidente e Diretor-Jurídico participaram, no dia 31/05/2022, do Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios, o qual fora organizado pelo Promotor de Justiça e Professor da UFBA, Dr. Paulo Modesto, coordenador científico do evento e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. O Seminário ocorreu no Wish Hotel da Bahia, e reuniu especialistas e autoridades interessadas em refletir sobre a aplicação das últimas reformas da previdência dos agentes públicos em todas as Unidades da Federação. Participaram do evento, além de diversas autoridades estaduais e municipais, a Ministra do STF, Cármen Lúcia, o ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, bem como o Secretário Estadual da Administração do Estado da Bahia, Edelvino Góes. A conclusão do evento é que a previdência virou um “pote de mel” na ponta do arco-íris. O relevante tema para a categoria dos servidores do MP-BA está sendo objeto de estudos e pesquisas pelo SINDSEMPBA, os quais poderão orientar com mais segurança os servidores do MP-BA. O tema deverá ser objeto de debates da categoria de servidores do MP-BA, uma vez que qualquer mudança, atualmente, poderá ocorrer até por Medida Provisória.

2. NOVO PCCS. NOMEADOS: A PGJ nomeou (Portaria 601/22) no dia 28 de abril de 2022 os integrantes da Comissão que irão discutir as propostas e elaborar o Novo Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do MPBA (Novo PCCS). Os integrantes são: Andrea Figueira de Carvalho (Gestão de Pessoas), Everaldo de Souza Alves (Chefe do RH), Heide Souza Silva (ATA, Jurídico/Superintendência), Glaucio Matos Santos Cerqueira (Assessor Técnico), Andrea Merces Guimaraes (Analista, CEAF), João Paulo de Freitas Souza (ATA, SINDSEMP), Ana Carina Silva Pereira (ANA, SINDSEMP), Marcos Sergio Pimentel dos Anjos (MOT, SINDSEMP).

2.1 NOVO PCCS (2). O Grupo de Trabalho do Novo PCCS realizou, no dia 02/06/2022, a terceira reunião deste ano visando avançar nas tratativas e propostas. Nesta reunião foram trabalhados temas referentes a tabela remuneratória e o adicional de qualificação dos servidores do MP-BA. Muito trabalho ainda pela frente. O SINDSEMP-BA irá fomentar o debate da categoria.

3. (RE)ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DA TURMA DE 2005. O requerimento de (re)enquadramento de servidores da turma de 2005 para a Classe 5, nível 3, (Processo SEI nº 19.09.01970.0010629/2020-47), está sendo analisado pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto. A informação da assessoria técnica é de que ainda neste mês de julho sairá decisão sobre a solicitação. A expectativa é a de que a Administração Superior conceda aos servidores envolvidos o enquadramento que representa justo pleito da categoria e a valorização destes profissionais.

4. REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA. A Diretoria Executiva do SindsempBA reuniu-se na sede do MP-BA em Nazaré, na data de 01/06/2022, a fim de tratar de diversos temas de interesse da categoria. Na reunião foram tratados temas de organização interna dos trabalhos (digitalização de documentos, arquivos, materiais, etc), bem como planejamento e elaboração de trabalhos que visam melhorias para os servidores (patrocínio de eventos dos servidores, planos de saúde Unimed, etc). Na reunião, ficou decidido Assembleia Geral para o dia 08 de julho de 2022 (SEXTA-FEIRA, A PARTIR DAS 13h30min), que tratará, dentre outros assuntos, do Novo PCCS, Participem!!

5. INDEFERIDO. Foi indeferido pela Administração Superior do MPBA o pedido do SINDSEMP-BA referente ao aumento da margem dos consignados para 35%, com base na Medida Provisória do Governo Federal. A justificativa é que a MP só atinge os aposentados e pensionistas. A MP já teve sua temporariedade vencida e virou Projeto de Lei já aprovado na Câmara dos Deputados, indo para votação no Senado, sendo que através de emendas os servidores foram públicos também incluídos. Vamos aguardar.

6. PLANO DE SAÚDE UNIMED NACIONAL E REGIONAL. Já se encontra em operação o Plano de Saúde Unimed Nacional e Regional desde 01 de junho de 2022. Procure a corretora TEC GRUOP no telefone/whatsapp: 4007-1378. VEJA A TABELA AQUI

7. POSSE DE NOVOS SERVIDORES. Na segunda, 27 de maio de 2022, tomou posse 12 novos servidores Assistentes Técnicos que irão para o interior do Estado trabalhar em diversas regiões. Sejam bem-vindos colegas. Desejamos sucesso na carreira que se inicia e convocamos os novos servidores a se filiarem ao SINSEMP-BA.

8. ELEITA. A Procuradora Geral de Justiça, Norma Angélica Cavalcante, foi eleita Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais – CNPG, pelo período de 01 ano. O SINDSEMP-BA parabenizou a Procuradora-Geral de Justiça e desejou boa sorte na condução dos trabalhos no CNPG.

9. REAJUSTOU. O MPBA reajustou no mês de junho o valor do Auxílio Alimentação com o valor igual ao TJBA. O valor ficou abaixo do solicitado pelo SINDSEMP-BA que usou o índice INPC. Outro ponto é que o TJBA reajustou a partir do mês de abril de 2022. Assim, o SINDEMP-BA irá avaliar a possibilidade de solicitação do retroativo a abril/2022, para que assim seja respeitada a isonomia com o TJBA.

10. PROTOCOLADO. Para apreciação e deliberação da Superintendência, o ofício nº 020/2022 do SindsempBA, o qual versa acerca de consulta no que pertine ao direito de servidores do MP-BA em desempenhar atividades comerciais/empresariais, por meio de MEI (Microempreendedor Individual), SLU – Sociedade Limitada Unipessoal (antiga EIRELI), bem como instituir e participar da administração de fundações de interesse social (meio ambiente, educação, saúde etc). Essa dúvida tem sido a de muitos colegas, sendo que, objetivando evitar transtornos aos servidores, necessitamos de uma posição oficial do MPBA.