Reenquadramento de servidores é publicado no Diário Oficial e ação entra em nova fase de execução

Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (12) o reenquadramento dos servidores da turma de 2006 que ainda não haviam alcançado o topo da carreira, medida que representa mais um avanço no cumprimento da decisão judicial obtida em ação movida pelo SINDSEMP-BA.

Com a publicação, os colegas contemplados passam agora para a próxima etapa do processo, que já inclui outros 79 servidores e se encontra na fase de execução financeira, na qual estão sendo elaborados os cálculos dos valores a serem pagos.

A medida decorre de ação judicial protocolada pelo sindicato em 17 de março de 2020, motivada pelo fato de servidores da primeira turma do concurso, que tomou posse em 2006, terem tido sua primeira progressão funcional apenas em outubro de 2008. A demanda buscou corrigir essa distorção funcional e garantir o devido enquadramento na carreira.

A ação foi sentenciada em maio de 2025 e transitou em julgado em novembro do mesmo ano, após um longo período de tramitação e diversas diligências para assegurar o reconhecimento do direito dos servidores.

Na fase atual, os servidores que ainda não estavam posicionados no final da carreira tiveram seu reenquadramento formalizado. O próximo passo será a elaboração dos cálculos individuais desses colegas, assim como já está sendo feito com os demais 79 servidores que já se encontram no nível final da carreira, para posterior ingresso na fase de execução dos valores devidos.

O SINDSEMP-BA destaca que o resultado é fruto de um trabalho coletivo e contínuo de acompanhamento jurídico e institucional, com mobilização e atenção permanentes em cada etapa do processo.

Com a publicação do reenquadramento e o avanço para a fase de cálculos, a expectativa agora é concluir a etapa de execução financeira, garantindo que todos os servidores alcançados pela decisão recebam os valores decorrentes do reconhecimento judicial do direito.