MUDANÇA DE CÁLCULO DO PLANSERV BENEFÍCIA A CATEGORIA
O SINDSEMP-BA comemora mais uma conquista para todos os servidores e servidoras do MPBA. Após a publicação no Diário da Justiça do Ato Normativo nº 007/2022, na ultima terça-feira, dia 15 de março de 2022, foi alterada a redação do Ato Normativo nº43/2021 garantindo a mudança de cálculo no reembolso do Planserv para categoria.
O tema vem sendo debatido entre o SINDSEMPBA e o MP baiano desde a implantação do auxílio saúde e também foi pleito da categoria para o ano de 2022, em Assembleia Geral Extraordinária Virtual realizada em 03 de março de 2022, que definiu a Pauta de Reivindicações da Categoria no ano de 2022.
Para que a decisão ocorresse, foram acatadas pela PGJ as solicitações da Diretoria Executiva do SINDSEMP-BA, que luta desde outubro de 2021para que houvesse a correção do cálculo do PLANSERV no reembolso do auxílio saúde fosse realizada.
Antes, o cálculo do Planserv se dava com o débito da parte que caberia ao governo (2% das remunerações do servidor) em cima do valor pago pelo servidor ao plano. Esse cálculo acabava por prejudicar o servidor, bem como, promover uma distorção no Planserv, ocasionando até o desestimulo de permanecer com o plano. Agora, conforme preconiza a referida portaria em seu “Art. 16… § 2.º No caso de membros ou servidores filiados ao Planserv, incidirá dedução de contrapartida do ente público sobre o limite mensal de reembolso previsto no art. 1º deste Ato Normativo ou da faixa de reembolso prevista no seu Anexo Único”. Ficando assim garantido aos servidores filiados ao plano o direito a esse reembolso. Essa forma de cáculo foi defendido pelo SINDSEMP-BA desde a publicação do Ato que implantou o auxílio saúde.
A conquista também é fruto das decisões tomadas pela AEGV, órgão máximo do sindicado, na ultima Assembleia realizada para a escolha da pauta de luta sindical do ano de 2022, que em seu 6º item da pauta onde considera o recalculo do Planserv como necessidade da categoria.
É O SINDSEMP-BA na luta diária por todas as pautas que dizem respeito aos servidores e servidoras do MPBA, sempre em busca da garantia efetiva e plena dos direitos de toda categoria.
SINDSEMP-BA gestão 2020-2023
Respeito e Valorização!!
