FIQUE POR DENTRO: ÚLTIMAS DO SINDSEMP-BA

DESTRAVAMENTO DA CAREIRA: DERRETENDO O GELO

Foi protocolado pedido de reunião junto à PGJ, agendada para 02 de setembro de 2021, tendo como item de pauta o referido assunto, bem como contatos com a ALBA, após a reunião, para proceder com às tratativas de aprovação do PL 23.695/2019, conforme deliberado em Assembleia Geral da Categoria.

É bom frisar, que o supramencionado PL foi encaminhado à alba tão logo foi aprovado outro PL que criou os cargos de assessores técnicos e extinguiu cargos de: promotores, analistas, assistentes técnicos e motoristas, culminando com o travamento da carreira atual, uma vez que as vagas extintas foram exatamente as vagas das classes 2, 3, 4 e 5 das categorias de analistas, assistente técnico e motorista. Tal ato não gerou por parte da Diretoria anterior nenhuma mobilização da categoria, nem tão pouco ações para aprovação do referido projeto, nem tão pouco assunto de deliberação em Assembleia.

NOVO PCS – PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

O Relatório do Grupo de Trabalho, criado ainda na gestão de Ediene Lousado, com participação de integrantes indicados pelo Sindsemp-BA, diretoria da época, foi concluído e encaminhado para a referida procuradora. Não fora feita nenhuma reunião anterior entre a diretoria passada e a antiga PGJ. Tão logo a gestão atual assumiu, foi protocolado a PGJ o pedido de análise do tema, e, junto ao pedido de reunião a PGJ atual, este tema está constante na pauta. Após esta reunião, serão dadas as devidas informações para categoria e convocação de Assembleia para definir os passos seguintes e as ações mobilizatórias.

TELETRABALHO PÓS PANDÊMIA: O QUE QUEREMOS?

O Teletrabalho encontra-se regulamentado inicialmente pela Resolução CNMP nº 157 de 31 de janeiro de 2017 e normatizado pelo Ato nº 24, de 29 de outubro de 2019. Com a pandemia do Covid-19 o teletrabalho passou a ser assunto em voga e também utilizado em quase 100% das atividades do MPBA. Com o retorno das atividades o SINDSEMP-BA protocolou documento requerendo que o MPBA permaneça na fase 3, com 40% do quadro de pessoal local, permissão de atendimento ao público de forma presencial, com agendamento, funcionamento do órgão em regime de turno único de 6 horas. Ainda sugeriu o horário de 9:00h as 15:00h. Paralelo a isso, a diretoria protocolou pedido de reunião para discutir a carga horária presencial no órgão. Na nossa proposta, defenderemos que a carga horária seja de 6 horas presenciais e 2 horas de home office, não implicando em nenhuma discussão sobre o GPC. O referido tema é também assunto de pauta de reunião com a PGJ e novas tratativas com a Chefia de Gabinete, tão logo aconteça a reunião com a mesma, iremos, em Assembleia, discutir os novos passos.

IGUALDADE NO AUXÍLIO SAÚDE

Após a publicação do Ato nº 33/2021, foi protocolado Ofício nº 26/2021, argumentando e solicitando a igualdade entre as categorias da instituição ante a possibilidade de publicação do ato regulamentar, o que ocorreu através do Ato 43/2021, e o tema também está na pauta da Reunião com a PGJ. Com o não atendimento da demanda do SINDSEMP-BA, já está sendo estudado, via jurídico, a analise do ato publicado e da resolução CNMP afim de encontrar saídas jurídicas para o tema. Outrossim, manteremos negociação para melhorias da tabela de reembolso através dos estudos que iremos apresentar sobre os auxílios em outros MPEs. Por outro lado, como é pauta de reunião, iremos, na mesma, reforçar nossa posição sobre a igualdade, após a referida reunião e o posicionamento da instituição, chamar a assembleia e discutir o tema e os passos posteriores.

SUSPENSÃO DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA LICENÇAS

Foi feito requerimento a ADM superior para a restituição deste direito. Porém, é bom frisar que houve decisão do Plenário do STF, derrubando decisão em liminar do Ministro Luiz Fux, em ação ajuizada por um servidor do Estado de São Paulo, https://www.folhape.com.br/politica/plenario-reafirma-que-e-constitucional-a-proibicao-de-aumentos-com/181144/, que requeria a recontagem dos prazos para os referidos benefícios. No Rio Grande do Norte o SINDSEMP-RN conquistou esse direto em decisão da administração superior do MPRN.

AUXÍLIO PELOS TRABALHOS ELEITORAIS

Processo n• 1009580-03.2019.4.01.3300 – referente às gratificações eleitorais: houve intimação para que o Sindicato fizesse a correção do valor da causa e recolhesse as custas, calculando os valores exatos que estavam sendo pleiteados, porém não foi cumprido esse despacho, tendo em vista que não houve substabelecimento e o juiz determinou a extinção do processo, sem análise do mérito.

Assim como a demanda anterior (judicialmente), há a necessidade de recolhimento de custas de acordo com o valor da causa. Os juízes estão emitindo parecer no sentido de realização do cálculo do valor da causa de acordo com o valor real a ser indenizado. Neste sentido, há que se realizar análise criteriosa acerca dos riscos da demanda e do alto valor a ser dispendido pelo Sindsempba. Após esta análise, bem como eventual deliberação em AG de servidores, caso seja necessário, pode-se fazer a repropositura da ação.

REVISÃO DA RTI DOS ASSESSORES TÉCNICOS JURÍDICOS

Está na Pauta da Reunião Ordinária da Diretoria Executiva do SINDSEMP-BA a discussão sobre o tema e o estudo para peticionamento do pedido junto a Administração Superior.

REENQUADRAMENTO TURMAS 2005 E 2006 E PAGAMENTO DOS VALORES ATRASADOS

Processo n•8055.396-41.2019.8.05.0001 – reenquadramento turma 2005: O advogado do SINDSEMP-BA, Dr. Moabe, foi substabelecido nesse processo, porém o juiz ainda não se manifestou sobre o substabelecimento e, assim, o advogado ainda não foi habilitado nos autos, razão pela qual não está recebendo as intimações sobre as movimentações do processo. Analisando os autos, verifica-se que há um prazo em curso para que o Sindicato promova a readequação do valor da causa e recolha as custas do processo, todavia, o advogado providenciou apresentar pedido de devolução do prazo e reiterar o pedido de habilitação, vez que o substabelecimento foi devidamente juntado, porém sem a correspondente habilitação do advogado.

Processo n• 8028493-32.2020.8.05.0001 – reenquadramento da turma de 2006: o processo está concluso desde maio de 2020. O Advogado do SINDSEMPBA foi habilitado nesses autos e em fevereiro deste ano apresentou um pedido de andamento processual, mas ainda não houve movimentação. É importante ressaltar, nesse contexto, que o deslocamento dos servidores do judiciário para o trabalho remoto, em virtude da pandemia, impactou diretamente no andamento dos processos judiciais de um modo geral, causando atrasos consideráveis, bem como isso dificulta o contato direto do advogado com os cartórios, que é uma das ferramentas utilizadas pelos causídicos para cobrar o andamento dos processos.

PERDAS INFLACIONÁRIAS: O QUE TEM SIDO FEITO E MEDIDAS AMENIZATÓRIAS

As perdas inflacionárias tem sido uma das principais agressões ao funcionalismo público do Estado da Bahia. Esta é uma demanda do conjunto de servidores e uma politica do Governo do Estado da Bahia. A categoria do MPBA é a única que tem um PL na ALBA sobre o tema. Nas negociações para uma possível aprovação, ainda em 2017, foi claramente vista pelo líder do governo como não possível de aprovação, por entender que, ao aprová-lo, as demais categorias iriam também cobrar aumentos do governo. Emfim, o tema foge das ações exclusivas do SINDSEMP-BA, devendo, para isso, uma união entre a diversas categorias. Por parte do SINDSEMP, temos abordado em todas as discussões a necessidade de ações conjuntas para pressionar o Governo do Estado, ao passo em que estamos participando ativamente do Fórum Baiano, que congrega diversos sindicatos do Estado da Bahia e apresentado a toda oportunidade este tema para o debate e as mobilizações conjuntas para vencer A MALDADE DO Governo Rui Costa. Afim de amenizar as perdas inflacionárias, as ações estão sendo desenvolvidas para: garantir a promoção dos servidores, pedido de revisão do valor do auxílio alimentação, implantação do auxílio saúde igualitário, melhora da tabela de reembolso do auxílio saúde, ações junto ao MPBA para regularizar os consignados, reestabelecimento dos pagamentos das diárias, garantia das vendas dos 10 dias de férias, estudos e preparação de pedido para venda das licenças prêmios.

VISITAS TÉCNICAS: SINDSEMP-BA PERTO DO SERVIDOR E CUIDANDO DA SUA SEGURANÇA

Estão sendo visitadas as sedes regionais, CAB, Nazaré e demais orgãos que tenham mais de três servidores do MPBA em trabalho presencial. A medida visa avaliar as condições de segurança no trabalho, dado a Pandêmia do Covid-19, além de ouvir as necessidades dos servidores locais. Foram visitadas as regionais de: SEABRA, EUCLIDES DA CUNHA, SERRINHA, JUAZEIRO, JACOBINA, SANTA MARIA DA VITÓRIA, SENHOR DO BONFIM, GUNAMBI, BOM JESUS DA LAPA, BRUMADO, VITÓRIA DA CONQUISTA, SANTO ANTÔNIO DE JESUS, TEIXEIRA DE FREITAS, PORTO SEGURO, EUNAPOLIS, PAULO AFONSO, ITAPETINGA. PRÓXIMAS (próxima semana): VALENÇA, CAB, NAZARÉ, FORUM SUSSUARANA.

CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DAS ASSEMBLEIAS GERAIS

A assembleia deliberou dentre outros assuntos: solicitações do conselho fiscal, as quais foram atendidas; ampliação do contrato com o SICAS, também já realizado; apoio a reforma administrativa, que vem sendo feita através da participação das ações nacionais, inclusive com projeções nas capitais informando sobre o malefícios da referida reforma e também agendamento e participação em reuniões com parlamentares da bancada baiana, afim de conseguir apoio

no voto contrário a PEC, além de outras ações deliberadas pelas instituições nacionais e junto a Coordenadora da FENAMP que é da Bahia e está em disponibilidade à FENAMP para desenvolver as atividades, que nos mantém informados sobre as deliberações. Também ficou decidido pela desistência da Ação Inflacionária, o que já foi efetivado.

A assembleia também aprovou articulação para aprovar o PL 23.695/2019, que ameniza a situação atual da carreira de servidores. O assunto está na pauta de reunião com a PGJ, já indicada acima. Após a reunião com a PGJ, já se encontram pré-agendadas reuniões com deputados para tentar viabilizar a votação e dependendo dos resultados, estão previstas mobilizações e assembleias pra discutir e deliberar sobre o tema. Em paralelo, como deliberado, iremos em reunião com a PGJ reafirmar a necessidade do envio do novo PCS que irá sanar o problema da carreira, sendo que, após a reunião com a PGJ, será convocada assembleia geral para discutir e deliberar sobre os novos passos.

GESTÃO 2020/2023 – RESPEITO E VALORIZAÇÃO NA LUTA PELA CATEGORIA!

FILIE-SE AO SINDSEMP-BA, +1 TEM O VALOR DE 1000 PARA UM SINDICATO FORTE!