Diretoria tem reunião com PGJ

Informes

Na terça-feira, dia 07 de junho, a Diretoria do Sindsempba esteve reunida com a Dra. A Norma Cavalcanti, PGJ do MPBA acompanhada pelo Superintendente Frederico Soares; Chefe de Gabinete Dr. Pedro Maia e o Procurador Adjunto o Dr. Paulo Marcelo. A agenda com a administração superior da instituição foi requerida em virtude das perdas saláriais (poder de compra) dos últimos 8 (oito) anos que criam diversos problemas de ordem financeira a categoria e seus familiares.
A ideia é buscar junto a PGJ soluções para minorar essas perdas já que a mesma alega impossibilidade de aprovar linear maior do que o do Executivo.
Na reunião, a PGJ confirmou que o PL que trata do reajuste linear será de 4%.
Já sabendo da extensão dessa política do Governo do Estado aos demais órgãos, o Sindsempba apresentou um conjunto de propostas para serem analisadas pela Gestão Superior, para buscar de imediato, uma minimização dos efeitos inflacionários e ficou aberto também a própria Administração também apresentar ao Sindsempba soluções que visem mitigar essas perdas.
Nas propostas, a Diretoria elencou alguns programas, tais como:
I – acelerar o envio do PL da possibilidade de conversão da Licença Prêmio em pecúnia (pedido já protocolado e em análise pela gestão);
II – já encaminhar PL que acrescenta duas classes no PCCS atual;
III – Acrescentar percentuais no adicional de qualificação e criar o percentual para pós doctor;
IV- aplicar percentuais de realinhamento no vencimento básico (acréscimo de R$ 300,00), variando de 3,98% a 27,24% de acréscimo, privilegiando os menores vencimentos;
V- reenquadramento dos remanescente da turma de 2005, situação que se arrasta a anos;
VI – realinhamento da data para evolução na carreira turma de servidores promovidas em janeiro de 2022 (já protocolado anteriormente);
VII – acelerar as discussões e concluir o Relatório do NPCCS preparando o respectivo PL para encaminhamento.
Foi enfatizado, pela direção sindical a necessidade de, além dos 4%, que algum dos programas apresentados fossem acordadas e aplicada de forma urgente, uma vez q as perdas se renovam mensalmente.
A ADM se comprometeu a avaliar cada um dos pleitos apresentados, se comprometeu de encaminhar junto com o PL linear algum item que beneficie os servidores e que iria reunir novamente com o sindicato para apresentar os encaminhamentos relacionados a cada uma das propostas.
A PGJ se comprometeu a aplicar de imediato, após as análises jurídicas e orçamentárias, o que competir a ela, sem necessidade de envio de PLs, pois alegou que qualquer PL que cause impacto orçamentário está tendo muita dificuldade para aprovação, em virtude do já conhecido problema da confecção do orçamento anual, o que a obriga buscar a suplementação. Como exemplo, citou um Projeto de Lei que cria novas vagas de Procuradores e que está na ALBA a 03 (três) anos sem conseguir movimentar para sua aprovação.
O Sindsempba pediu que as análise e decisões sobre os pleitos sejam aceleradas, principalmente por entender que em breve se inicia o período eleitoral no MPBA e as perdas da categoria não tem mais condições de continuar se acumulando.
A categoria, o Sindicato informa que irá acompanhar o andamento dessas questões e já, em acordo do a ADM do MP, agendar nova reunião para continuar a rodada de negociações.

Diretoria Executiva do Sindsempba. Gestão 2020/2023
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