528 SERVIDORES SERÃO PROMOVIDOS EM JANEIRO DE 2022

Terça-Feira, 05 de outubro de 2021. Da Redação – A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprova, sumariamente, com uma abstenção e um voto contrário, na tarde desta data, o Projeto de Lei 24.295/2021 (antigo PL nº 24.289/2021), que descongela a carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia. O texto final do Projeto de Lei em Sessão Mista (virtual e presencial) ficou a cargo do Deputado Estadual Ubirajara da Silva Ramos, o Bira Coroa, que foi o Relator.

O referido PL é um pleito da categoria há muitos anos. Como previsto em reuniões, o atual Governo da Bahia deixou claro que não aceita nenhum PL que não seja discutido anualmente, ou seja, não é possível o envio de Projetos que prevêem promoções por tempo superior a um ano. O SINDSEMP-BA tentou até o último minuto emplacar a emenda ao PL, a qual garantia vagas para o ano que vem (2022), todavia a emenda foi rejeitada.

Ainda na Casa Civil, aconteceu um impasse quanto a Lei Mansueto, uma vez que a Procuradoria do Estado, não se convenceu com os argumentos do MP-BA de que o PL não tinha impeditivo quanto a Lei Mansueto, o que acabou gerando a emenda colocada pelos deputados da base do governo, na qual os efeitos da Lei só terão validade, a partir de janeiro de 2022. Assim foi aprovado o PL, garantindo a promoção dos 528 servidores habilitados em 2021, com incidência a partir de janeiro de 2022. Essa é a maior promoção já realizada pelo MPBA em um único ano e uma grande conquista da categoria.

Agora, o projeto segue para sanção do Governador Rui Costa, que tem o prazo de 15 (quinze) dias, com vistas a produzir os seus efeitos legais. Esse projeto é fruto de um trabalho de consenso, do empenho do Ministério Público, dos deputados estaduais, em especial Rosemberg Pinto (Líder do Governo), Sandro Régis(Líder da Oposição), do Presidente da ALBA , Adolfo Menezes e do SINDSEMP-BA.

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