PL DO DERRETIMENTO DO GELO FOI ENCAMINHADO

Entrou em tramitação, na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o PL n⁰ 24.288/21 que visa destravar as carreiras dos servidores do MPBA. Conforme o SINDSEMP antecipou, após a última reunião com a PGJ, os servidores do MPBA encontram-se sem a possibilidade de promoção por conta do travamento nas classes superiores do Plano de Cargos e Salários – PCS, atual da categoria. Assim, seria necessário o encaminhamento de um projeto alterando o quadro de distribuição das vagas do PL 23.695/19. No dia 14/09/2021 recebemos a notícia de que um novo PL, 24.289/2021, foi encaminhado à ALBA, com redistribuição das vagas de forma muito parecida com a esperada pelo SINDSEMP garantindo para 2021 a promoção de todos os servidores que estejam habilitados.

Todavia, para atender aos anseios da categoria, o Sindicato, encaminhou para a PGJ uma proposta de emenda ao PL, para melhor ajustar a tabela e assim permitir um melhor aproveitamento para promoções e progressões futuras, salientando que mesmo a emenda não resolve a situação de todos.

Inicialmente, cabe ressaltar que o SINDSEMP-BA esta aberto ao diálogo com a Administração Superior para sanar problemas relacionados a categoria. Esse é um princípio basilar da gestão atual e o caminho que consideramos como primordial para a conquista dos anseios dos representados e a melhoria da prestação de serviços a população. Foram apresentadas as justificativas que seguem:

1. Os servidores do referido órgão encontram-se há 6 (seis) anos sem reajustes em sua remuneração, no que se refere a reposição inflacionária; 2. No Ministério Público, alguns servidores estão há 3 (três) anos sem nenhum tipo de promoção na carreira, e são tais promoções que, em virtude de qualificações, permitem uma melhoria nos vencimentos, com o consequente ganho no poder de compra e qualidade de vida, um fato justo e merecido pelo seu comprometimento em buscar contínuo aperfeiçoamento, melhorando a qualidade da prestação do seu serviço, proporcionando a redução de custos ao MPBA que seria despendido com a inclusão de novos servidores, caso os atuais deixassem a instituição por falta de valorização profissional; 3. O último PL aprovado, que redistribuía as vagas, foi em 2019, logo depois, um PL encaminhado pelo MPBA extinguiu as vagas nas classe superiores, gerando novamente travamento na carreira em 2020; 4. Há uma necessidade de se garantir promoções anualmente e, observado a distribuição da carreira e os servidores que estarão aptos no ano que vem, é preciso já, dada a possibilidade real de aprovação do PL, garantir o mínimo possível para o ano que vem; 5. É salutar relembrar que, no próximo ano, um novo PL ncessecitará ser encaminhado, por falta de cargos vagos nas carreiras, principalmente a de Assistente Técnico que possui apenas 6% dos cargos vagos, mas, é um ano incerto e de eleição, o que dificulta o processo de negociação.

O PL 24.289/2021 está tramitando com urgência. Já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça da ALBA e está incluso na Pauta de votação de 15 a 28/09/2021. A Diretoria do SINDSEMP está em negociação com a Adm superior, para emendar o PL, e com os deputados para que na próxima sessão extraordinária, terça que vem, 21/09/2021, já esteja pronto para votação e aprovação em Plenário. O Diretor-Presidente do Sindicato alerta a categoria para ficarem atentos às convocações para mobilizar no sentido de buscar a aprovação na próxima semana.

veja a proposta de emenda aqui

Oficio encaminhando aqui