CURTINHAS SINDSEMP-BA 2ª Ed.

1. ALBA “TRAVADA”: Durante o mês de abril de 2022 a Assembleia Legislativa da Bahia permaneceu “travada”. Primeiro a oposição tentou impedir a votação da privatização das águas e da Embasa. Depois foi a vez do PL 24.510/2022 que dispõe sobre a pensão militar, onde o Governo tenta retirar diretos dos pensionistas. Não satisfeito com a tramitação e a falta de debates, o Deputado Soldado Prisco ingressou com um MS para barrar sua tramitação, o que acabou gerando novo trancamento de pauta. Por fim, a falta de quórum, pois o mês de abril foram de mudanças de siglas e realocação das bancadas: maioria, minoria, oposição e governo, ocasionando mudanças nas composições das comissões. Com isso, o PL da reposição dos servidores do MPBA, Defensoria, TJBA, TCM e TCE não tem previsão de entrar na ordem do dia (pauta é uma coisa, ordem do dia é outra).

2. EMENDA AO PL DA REPOSIÇÃO (1): Continuam as articulações para viabilizar a emenda ao PL. O SINDSEMP-BA tem mantido contatos, visitações e reuniões com deputados estaduais e federais, diálogos na Casa Civil e SERIN para viabilizar a tramitação do PL com a emenda da equiparação com a segurança pública. Na reunião Ordinária da Diretoria (27 de abril de 2022), foi aprovado a intensificação dos contatos e reuniões para viabilizar a votação do PL com a emenda.

3. EMENDA AO PL DA REPOSIÇÃO (2): Na tarde desta quinta-feira (28), o Diretor de Política e Mobilização e o Diretor Presidente se reuniram com o Deputado Bira Coroa, na ALBA, para tratar da Emenda. Ficou acertado que o Deputado irá intermediar, durante a próxima semana, a reunião entre SINDSEMP-BA e Casa Civil para decisão final sobre a emenda. Também foi analisado, caso não se obtenha sucesso em se reunir, a realização de uma Audiência Pública na ALBA para tratar do tema com os poderes.

4. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO: Na terça, 27 de abril 2022, em reunião Ordinária da Diretoria Executiva do SINDSEMP-BA, ficou decido que o sindicato irá protocolar pedido reiterando a necessidade urgente do reajuste do Auxílio ALIMENTAÇÃO, bem como a atualização do valor pelo índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE, acumulado de outubro de 2019 (último mês do reajuste) até março de 2022, que está em 22,3% (IBGE,2022). Aplicando este percentual, o valor a ser acrescido seria de R$ 289,89.

5. PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021: Ocorrerá nesta sexta, 29 de abril de 2022, das 09:30 às 12:00, pelo aplicativo Microsoft Teams a Assembleia Geral Ordinária Virtual que tem como atribuição apreciar as contas da diretoria executiva do SINDSEMP-BA. Os documentos para análises encontram-se no Aplicativo SINDSEMP-BA e no site do sindicato na área do filiado. Caso não consiga acesso, entre em contato com a Diretoria Executiva para regularizar seu acesso aos sistemas. Sua presença é importante para o fortalecimento do sindicato e a análise da aplicação dos recursos.

6. ABRIL INDÍGENA: O mês de abril é, para os povos indígenas, símbolo de luta e resistência. Diversos atos e mobilizações são realizados no país. Na Bahia, atos em Porto Seguro e Salvador merecem registros. Dentre os atos, está o acampamento na Alba com o objetivo de pressionar as autoridades sobre suas pautas, principalmente a dos professores indígenas. Parabéns a luta indígena. É com luta que se conquista o respeito. Fica o registro lamentável de atos de truculência contra os índios ocorridos em Salvador-BA e também contra os indígenas que se manifestavam pacificamente contra o evento em comemoração ao “Descobrimento do Brasil” em Porto Seguro-BA. Não, não foi descoberta! Foi invasão. Não é dessa forma que os governos devem tratar os movimentos sociais. A abertura de diálogo para ouvir as demandas é o mínimo que um governo democrático deve fazer para promover a participação de todos os setores sociais no processo político e desenvolvimento do país.

7. PLANO DE SAÚDE UNIMED REGIONAL: Será lançado no início de maio o Plano de Saúde Unimed Regional. O plano será via adesão E UMA ÓTIMA ALTERNATIVA AO PLANSERV E PARA QUEM TEM DEPENDENTES E NÃO TEM FAIXA DE REEBOLSO QUE PERMITE UM PLANO DE ABRANGÊNCIA NACIONAL. Para poder usufruir, o interessado tem que ser filiado ao SINDSEMP-BA e contratar junto a corretora TecSaúde. Cards e material de divulgação, bem como a tabela serão lançados em breve. Fiquem atentos as nossas redes sociais, site e e-mail institucional (retirar bloqueio dos e-mails oriundos do SINDSEMP-BA). De imediato, se ainda não for filiado, filie-se. Lembrando que também os comissionados podem se filiar ao SINDSEMP-BA.

8. CONVÊNIO CAIXA E AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL. Em Reunião com o Subprocurador Geral do MPBA, Dr. Paulo Marcelo, na tarde desta quinta-feira, foi cobrado celeridade na conclusão do convênio MP/Caixa, para que os servidores possam usufruir da quantidade máxima de parcelas para consignação. Foi tratado também sobre o aumento da margem em mais 5%, conforme decreto presidencial. Esse tema carece de parecer jurídico, o qual foi cobrado a celeridade do mesmo e saímos com o compromisso de conclusão o mais rápido possível.

9. NEGADO: O CNMP negou Pedido de Providências formulado pelo SINDSEMP-BA, arquivando-o, sobre o direito de advogar dos servidores que possuem registro na OAB antes da publicação da Lei nº 11.415/2006. O pedido foi protocolado em virtude de uma decisão favorável aos servidores do MPU proferida pelo TRF. A negativa já era esperada e o SINDSEMP-BA buscará outros caminhos para garantia deste direito.

10. NÚCLEO JURÍDICO: Ainda encontra-se aberto inscrições para participar do Núcleo Jurídico do SINDSEMP-BA. A ideia do núcleo é exatamente discutir temas de direito dos servidores MPBA, como o do item 9 desta curtinha. Inscreva-se e venha somar e adquirir experiência jurídica conosco. Você ajuda a categoria, o sindicato e ainda se ajuda.

11. SOMOS 752: Esse é nosso número de filiados atualmente (atualizado até 30 de março de 2022). Estamos longe do mínimo de representação. Correspondemos apenas a 37% do número de servidores. Só para se ter uma ideia no SINTAJ e SINPOJUD (ambos do judiciário da Bahia) ultrapassam 75%. A AMPEB mais de 80%. Então, converse com seu colega não filiado, fale para ele do papel do sindicato de suas conquistas e da importância de falar em nome da categoria. Filiar é uma obrigação trabalhista.

*republicado por haver incorreções.