Bahia lidera mobilização por participação dos servidores no CNMP e garante número expressivo de assinaturas à PEC 50/2025

A mobilização nacional em defesa da participação dos servidores do Ministério Público no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) alcançou uma importante conquista com o protocolo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 50/2025, que propõe a inclusão de representação dos servidores nesse relevante órgão de controle e deliberação. Nesse processo, a Bahia teve papel de absoluto destaque, figurando entre os estados com maior número de assinaturas coletadas.

Dos 39 deputados federais baianos, 25 assinaram a PEC, posicionando o estado no topo da mobilização nacional. Esse resultado expressivo é fruto direto da atuação política e institucional do SINDSEMP-BA, que realizou articulações junto aos parlamentares, apresentou os fundamentos da proposta e dialogou de forma sistemática sobre a importância de garantir a presença dos servidores nos espaços estratégicos de decisão do Ministério Público.

A PEC 50/2025, protocolada na Câmara dos Deputados com o apoio da Federação Nacional dos Servidores do Ministério Público (FENAMP) e da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP), não garante automaticamente a cadeira, mas representa um passo decisivo no processo legislativo, ao permitir o início formal da tramitação da proposta. O objetivo é fortalecer a democratização institucional, reconhecendo o papel essencial desempenhado pelos servidores no funcionamento do Ministério Público.

Além do CNMP, a proposta também prevê alterações na composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ampliando a representação dos servidores do Poder Judiciário da União e dos Estados, em consonância com o princípio da participação democrática nos órgãos de controle.

Para o SINDSEMP-BA, o elevado número de assinaturas obtidas na bancada baiana demonstra a força da mobilização local e a capacidade de articulação do sindicato junto ao Parlamento, colocando a Bahia como referência nacional na defesa dessa pauta. O próximo desafio é garantir uma tramitação célere da PEC e construir maioria qualificada para sua aprovação, etapa que exigirá mobilização permanente e diálogo político contínuo.

O SINDSEMP-BA seguirá atuando de forma articulada com a FENAMP, a ANSEMP e as demais entidades representativas, acompanhando cada fase da tramitação legislativa e reafirmando seu compromisso com uma atuação sindical que fortaleça a democracia interna, a valorização dos servidores e a modernização institucional do Ministério Público.

Confira o texto em: https://fena.mp/pec-da-cadeira

SINDSEMP-BA – Sindicato forte, servidor valorizado.